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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
4275/2022 Abre crédito suplementar por redução no orçamento vigente, autorizado pelo inciso i, do art. 7º da lei municipal nº2379/2021, de 21 de dezembro de 2021 e dá outras providências 27/06/2022
4274/2022 Abre crédito suplementar por Superávit Financeiro no orçamento vigente, autorizado pelo inciso I, do art. 7º da lei municipal nº2379/2021, de 21 de dezembro de 2021 e dá outras providências 26/05/2022
4273/2022 Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, Autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Municipal Nº2379/2021, de 21 de Dezembro de 2021 e dá Outras Providências 26/05/2022
4272/2022 Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente, autorizado pelo art. 5º da lei municipal nº2433/2022, de 26 de maio de 2022 e dá outras providências 26/05/2022
4271/2022 Abre crédito suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente, autorizado pelo art. 3º da lei municipal nº2433/2022, de 26 de maio de 2022 e dá outras providências 26/05/2022
4270/2022 Abre crédito especial por superávit financeiro no orçamento vigente, autorizado pelo art. 1º da lei municipal nº2433/2022, de 26 de maio de 2022 e dá outras providências 26/05/2022
4269/2022 Abre crédito suplementar por redução no orçamento vigente, autorizado pelo inciso i, do art. 7º da lei municipal nº2379/2021, de 21 de dezembro de 2021 e dá outras providências 26/05/2022
4268/2022 Abre crédito suplementar por redução no orçamento vigente, autorizado pelo inciso i, do art. 7º da lei municipal nº2379/2021, de 21 de dezembro de 2021 e dá outras providências 23/05/2022
4267/2022 Abre crédito suplementar por redução no orçamento vigente, autorizado pelo inciso i, do art. 7º da lei municipal nº2379/2021, de 21 de dezembro de 2021 e dá outras providências 20/05/2022
4266/2022 Abre crédito suplementar por redução no orçamento vigente, autorizado pelo inciso i, do art. 7º da lei municipal nº2379/2021, de 21 de dezembro de 2021 e dá outras providências 16/05/2022
4265/2022 Abre crédito suplementar por redução no orçamento vigente, autorizado pelo inciso i, do art. 7º da lei municipal nº2379/2021, de 21 de dezembro de 2021 e dá outras providências 13/05/2022
4264/2022 Abre crédito suplementar por redução no orçamento vigente, autorizado pelo inciso i, do art. 7º da lei municipal nº2379/2021, de 21 de dezembro de 2021 e dá outras providências 11/05/2022
4263/2022 Abre crédito por superávit financeiro no orçamento vigente, autorizado pelo art. 3º da lei municipal nº2432/2022, de 10 de maio de 2022 e dá outras providências 11/05/2022
4262/2022 Abre crédito suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente, autorizado pelo art. 1º da lei municipal nº2431/2022, de 10 de maio de 2022 e dá outras providências 11/05/2022
4261/2022 Abre crédito suplementar por redução no orçamento vigente, autorizado pelo inciso i, do art. 7º da lei municipal nº2379/2021, de 21 de dezembro de 2021 e dá outras providências 09/05/2022
4260/2022 Abre crédito suplementar por redução no orçamento vigente, autorizado pelo inciso i, do art. 7º da lei municipal nº2379/2021, de 21 de dezembro de 2021 e dá outras providências 06/05/2022
4259/2022 Reajusta os valores das diárias do Prefeito, Vice-Prefeito, Servidores e demais colaboradores do poder executivo e dá outras providências 06/05/2022
4258/2022 Abre crédito suplementar por redução no orçamento vigente, autorizado pelo inciso i, do art. 7º da lei municipal nº2379/2021, de 21 de dezembro de 2021 e dá outras providências 05/05/2022
4257/2022 Abre crédito suplementar por redução no orçamento vigente, autorizado pelo inciso i, do art. 7º da lei municipal nº2379/2021, de 21 de dezembro de 2021 e dá outras providências 04/05/2022
4256/2022 Abre crédito suplementar por redução no orçamento vigente, autorizado pelo art. 5º da lei municipal nº2428/2022, de 03 de maio de 2022 e dá outras providências 03/05/2022
4255/2022 Abre crédito suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente, autorizado pelo art. 3º da lei municipal nº2428/2022, de 03 de maio de 2022 e dá outras providências 03/05/2022
4254/2022 Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente, autorizado pelo art. 1º da lei municipal nº2428/2022, de 03 de maio de 2022 e dá outras providências 03/05/2022
4253/2022 Abre crédito suplementar por redução no orçamento vigente, autorizado pelo inciso i, do art. 7º da lei municipal nº2379/2021, de 21 de dezembro de 2021 e dá outras providências 02/05/2022
4252/2022 Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, Autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Municipal Nº2379/2021, de 21 de Dezembro de 2021 e dá Outras Providências 27/04/2022
4251/2022 Da Nova Redação Decreto nº 4192/2022, de 12 de Janeiro de 2022 27/04/2022
4250/2022 Abre crédito suplementar por redução no orçamento vigente, autorizado pelo inciso i, do art. 7º da lei municipal nº2379/2021, de 21 de dezembro de 2021 e dá outras providências 26/04/2022
4249/2022 Abre crédito suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente, autorizado pelo art. 1º da lei municipal nº2426/2022, de 26 de abril de 2022 e dá outras providências 26/04/2022
4248/2022 Abre crédito suplementar por redução no orçamento vigente, autorizado pelo art. 1º da lei municipal nº2425/2022, de 26 de abril de 2022 e dá outras providências 26/04/2022
4247/2022 Abre crédito suplementar por redução no orçamento vigente, autorizado pelo inciso i, do art. 7º da lei municipal nº2379/2021, de 21 de dezembro de 2021 e dá outras providências 25/04/2022
4246/2022 Abre crédito suplementar por Superávit Financeiro no orçamento vigente, autorizado pelo inciso I, do art. 7º da lei municipal nº2379/2021, de 21 de dezembro de 2021 e dá outras providências 25/04/2022
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R$ 60,83

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VRM - 2022

R$ 67,36

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VRM - 2023

R$ 71,33

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VRM - 2024

R$ 74,67

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