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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
4392/2022 AbreCrédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Nº2379/2021, de 21 de dezembro de 2021 e dá Outras Providências 16/11/2022
4391/2022 AbreCrédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente, autorizado pelo Inciso I, alínea “c”, do Art. 7º da Lei Nº2379/2021, de 21 de dezembro de 2021 e dá Outras Providências 11/11/2022
4390/2022 AbreCrédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Nº2379/2021, de 21 de dezembro de 2021 e dá Outras Providências 11/11/2022
4389/2022 Concede Folga aos Servidores Municipais 11/11/2022
4388/2022 AbreCrédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Nº2379/2021, de 21 de dezembro de 2021 e dá Outras Providências 09/11/2022
4387/2022 AbreCrédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente, autorizado pelo Inciso I, alínea “c”, do Art. 7º da Lei Nº2379/2021, de 21 de dezembro de 2021 e dá Outras Providências 09/11/2022
4386/2022 AbreCrédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Nº2379/2021, de 21 de dezembro de 2021 e dá Outras Providências 07/11/2022
4385/2022 AbreCrédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Nº2379/2021, de 21 de dezembro de 2021 e dá Outras Providências 04/11/2022
4384/2022 AbreCrédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Nº2379/2021, de 21 de dezembro de 2021 e dá Outras Providências 03/11/2022
4383/2022 AbreCrédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Nº2379/2021, de 21 de dezembro de 2021 e dá Outras Providências 28/10/2022
4382/2022 Concede Folga aos Servidores Municipais 27/10/2022
4382/2022 Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, Autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Municipal Nº2379/2021, de 21 de Dezembro de 2021 e dá Outras Providências. 27/10/2022
4381/2022 AbreCrédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Nº2379/2021, de 21 de dezembro de 2021 e dá Outras Providências 26/10/2022
4380/2022 Abre crédito especial por redução no orçamento vigente, autorizado pelo art. 3º da Lei nº2484/2022, de 25 de outubro de 2022 e dá outras providências 25/10/2022
4379/2022 Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente, autorizado pelo art. 1º da Lei nº2484/2022, de 25 de outubro de 2022 e dá outras providências 25/10/2022
4378/2022 Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Nº2379/2021, de 21 de dezembro de 2021 e dá Outras Providências 24/10/2022
4377/2022 Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Nº2379/2021, de 21 de dezembro de 2021 e dá Outras Providências 21/10/2022
4376/2022 Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Nº2379/2021, de 21 de dezembro de 2021 e dá Outras Providências 20/10/2022
4375/2022 Abre crédito especial por superavit financeiro no orçamento vigente, autorizado pelo art. 5º da Lei nº2483/2022, de 20 de outubro de 2022 e dá outras providências 20/10/2022
4374/2022 Abre crédito suplementar por superavit financeiro no orçamento vigente, autorizado pelo art. 3º da Lei nº2483/2022, de 20 de outubro de 2022 e dá outras providências 20/10/2022
4373/2022 Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente, autorizado pelo art. 1º da Lei nº2483/2022, de 20 de outubro de 2022 e dá outras providências 20/10/2022
4372/2022 Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, Autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Municipal Nº2379/2021, de 21 de Dezembro de 2021 e dá Outras Providências 19/10/2022
4371/2022 Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, Autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Municipal Nº2379/2021, de 21 de Dezembro de 2021 e dá Outras Providências 18/10/2022
4370/2022 Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, Autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Municipal Nº2379/2021, de 21 de Dezembro de 2021 e dá Outras Providências 17/10/2022
4369/2022 Abre crédito suplementar por redução no orçamento vigente, autorizado pelo art. 1º da lei municipal nº2482/2022, de 13 de outubro de 2022 e dá outras providências 13/10/2022
4368/2022 Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, Autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Municipal Nº2379/2021, de 21 de Dezembro de 2021 e dá Outras Providências 13/10/2022
4367/2022 Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, Autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Municipal Nº2379/2021, de 21 de Dezembro de 2021 e dá Outras Providências 11/10/2022
4366/2022 Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, o regime jurídico das parcerias instituído pela Lei Federal nº13.019/2014 e alterações posteriores 10/10/2022
4365/2022 Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, Autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Municipal Nº2379/2021, de 21 de Dezembro de 2021 e dá Outras Providências 10/10/2022
4364/2022 Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, Autorizado pelo Inciso I, do Art. 7º da Lei Municipal Nº2379/2021, de 21 de Dezembro de 2021 e dá Outras Providências 06/10/2022

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