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Novo Cabrais, sexta-feira, 20 de março de 2026
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Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 5251/2026 | Decretos Municipais | Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro e por Redução, autorizado pela Lei Municipal nº 2867/2026, de 10 de março de 2026 e dá outras providências. | 10/03/2026 | Detalhes |
| 5250/2026 | Decretos Municipais | Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias, na forma que especifica. | 09/03/2026 | Detalhes |
| 5249/2026 | Decretos Municipais | Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias, na forma que especifica | 06/03/2026 | Detalhes |
| 5248/2026 | Decretos Municipais | Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei nº 2845/2025, de 18 de dezembro de 2025 e dá Outras Providências. | 27/02/2026 | Detalhes |
| 5247/2026 | Decretos Municipais | Altera Horário Especial de Trabalho Instituído pela Lei Municipal nº445/2003, 23 de abril de 2003 e alterações posteriores para Motoristas do Município, que exerçam suas funções no transporte escolar. | 26/02/2026 | Detalhes |
| 5246/2026 | Decretos Municipais | Dispõe sobre a transferência de dotações entre categorias de despesas orçamentárias, na forma que especifica. | 26/02/2026 | Detalhes |
| 5245/2026 | Decretos Municipais | Reajusta os valores das diárias do Prefeito, Vice-Prefeito, Servidores e demais colaboradores do Poder Executivo e dá outras providências. | 16/02/2026 | Detalhes |
| 5244/2026 | Decretos Municipais | Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro, autorizado pelo art. 1º, da Lei Municipal nº 2860/2026, de 13 de fevereiro de 2026 e dá outras providências. | 16/02/2026 | Detalhes |
| 5243/2026 | Decretos Municipais | Abre crédito suplementar por redução no orçamento vigente, autorizado pela Lei Nº 2845/2025, de 18 de dezembro de 2025. | 13/02/2026 | Detalhes |
| 5242/2026 | Decretos Municipais | Dispõe sobre os procedimentos e prazos para operacionalização das emendas individuais e de bancada no exercício de 2026, em atendimento ao disposto no art. 87 da Lei Orgânica do Município e nos arts. 32 a 37 da Lei Municipal nº 2.817, de 2... | 06/02/2026 | Detalhes |
| 5241/2026 | Decretos Municipais | Abre crédito suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente, autorizado pela Lei Nº 2845/2025, de 18 de dezembro de 2025. | 29/01/2026 | Detalhes |
| 5240/2026 | Decretos Municipais | Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei nº 2845/2025, de 18 de dezembro de 2025 e dá Outras Providências. | 29/01/2026 | Detalhes |
| 5239/2026 | Decretos Municipais | Declara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação amigável o Imóvel abaixo descrito e dá outras providências | 26/01/2026 | Detalhes |
| 5238/2026 | Decretos Municipais | Abre crédito suplementar por redução no orçamento vigente, autorizado pela Lei Nº 2845/2025, de 18 de dezembro de 2025 | 23/01/2026 | Detalhes |
| 5237/2026 | Decretos Municipais | Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, autorizado pelo art. 5º, da Lei Municipal nº 2849/2026, de 22 de janeiro de 2026 e dá outras providências. | 22/01/2026 | Detalhes |
| 5236/2026 | Decretos Municipais | Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro, autorizado pelo art. 3º, da Lei Municipal nº 2849/2026, de 22 de janeiro de 2026 e dá outras providências. | 22/01/2026 | Detalhes |
| 5235/2026 | Decretos Municipais | Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro, autorizado pelo art. 1º, da Lei Municipal nº 2849/2026, de 22 de janeiro de 2026 e dá outras providências. | 22/01/2026 | Detalhes |
| 5234/2026 | Decretos Municipais | Abre crédito suplementar por redução no orçamento vigente, autorizado pela Lei Nº 2845/2025, de 18 de dezembro de 2025 | 21/01/2026 | Detalhes |
| 5233/2026 | Decretos Municipais | Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2026 | 13/01/2026 | Detalhes |
| 5232/2026 | Decretos Municipais | Dispõe sobre os dias de folga no âmbito da Administração Pública Municipal no exercício de 2026 | 13/01/2026 | Detalhes |
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VRM - 2026
R$ 81,80
VRM - 2025
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VRM - 2024
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VRM - 2023
R$ 71,33
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