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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 4668/2023 | Abre Crédito Suplementar por Redução, autorizado pelo Art. 1º da Lei Nº2611/2023, de 28 de novembro de 2023. | 28/11/2023 | Detalhes |
| 4667/2023 | Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro, autorizado pelo Art. 1º da Lei Nº2608/2023, de 28 de novembro de 2023. | 28/11/2023 | Detalhes |
| 4666/2023 | Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo inciso “I” do Art. 7º da Lei Nº2503/2022, de 23 de dezembro de 2022 e dá Outras Providências. | 27/11/2023 | Detalhes |
| 4665/2023 | Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, autorizado pelo Art. 3º da Lei Nº2606/2023, de 21 de novembro de 2023. | 21/11/2023 | Detalhes |
| 4664/2023 | Abre Crédito Suplementar por Redução, autorizado pelo Art. 1º da Lei Nº2606/2023, de 21 de novembro de 2023. | 21/11/2023 | Detalhes |
| 4663/2023 | AbreCrédito Suplementa por Excesso no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei Nº2503/2022, de 23 de dezembro de 2022 e dá Outras Providências | 20/11/2023 | Detalhes |
| 4662/2023 | Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo inciso “I” do Art. 7º da Lei Nº2503/2022, de 23 de dezembro de 2022 e dá Outras Providências. | 20/11/2023 | Detalhes |
| 4661/2023 | Da nova redação ao Decreto nº 4621/2023, de 25 de setembro de 2023. | 20/11/2023 | Detalhes |
| 4660/2023 | Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo inciso “I” do Art. 7º da Lei Nº2503/2022, de 23 de dezembro de 2022 e dá Outras Providências. | 17/11/2023 | Detalhes |
| 4659/2023 | Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo inciso “I” do Art. 7º da Lei Nº2503/2022, de 23 de dezembro de 2022 e dá Outras Providências. | 16/11/2023 | Detalhes |
| 4658/2023 | Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo inciso “I” do Art. 7º da Lei Nº2503/2022, de 23 de dezembro de 2022 e dá Outras Providências. | 16/11/2023 | Detalhes |
| 4657/2023 | Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo inciso “I” do Art. 7º da Lei Nº2503/2022, de 23 de dezembro de 2022 e dá Outras Providências. | 14/11/2023 | Detalhes |
| 4656/2023 | AbreCrédito Suplementa por Excesso no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei Nº2503/2022, de 23 de dezembro de 2022 e dá Outras Providências | 14/11/2023 | Detalhes |
| 4655/2023 | Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo inciso “I” do Art. 7º da Lei Nº2503/2022, de 23 de dezembro de 2022 e dá Outras Providências. | 13/11/2023 | Detalhes |
| 4654/2023 | Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo inciso “I” do Art. 7º da Lei Nº2503/2022, de 23 de dezembro de 2022 e dá Outras Providências. | 08/11/2023 | Detalhes |
| 4653/2023 | Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo inciso “I” do Art. 7º da Lei Nº2503/2022, de 23 de dezembro de 2022 e dá Outras Providências. | 07/11/2023 | Detalhes |
| 4652/2023 | Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo inciso “I” do Art. 7º da Lei Nº2503/2022, de 23 de dezembro de 2022 e dá Outras Providências. | 03/11/2023 | Detalhes |
| 4651/2023 | Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo inciso “I” do Art. 7º da Lei Nº2503/2022, de 23 de dezembro de 2022 e dá Outras Providências. | 27/10/2023 | Detalhes |
| 4650/2023 | Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, autorizado pelo Art. 5º da Lei Nº2602/2023, de 26 de outubro de 2023. | 26/10/2023 | Detalhes |
| 4649/2023 | Abre Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, autorizado pelo Art. 3º da Lei Nº2602/2023, de 26 de outubro de 2023. | 26/10/2023 | Detalhes |
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R$ 60,83
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R$ 67,36
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R$ 71,33
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