Prefeitura Municipal de Novo Cabrais

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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO	CATEGORIA	EMENTA	DATA
4871/2024	Decretos Municipais	Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei Nº2624/2023, de 27 de dezembro de 2023 e dá Outras Providências	25/09/2024
4870/2024	Decretos Municipais	Abre crédito suplementar por redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo Art. 1º da Lei Nº2692/2024, de 24 de setembro de 2024 e dá Outras Providências	25/09/2024
4869/2024	Decretos Municipais	Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei Nº2624/2023, de 27 de dezembro de 2023 e dá Outras Providências	25/09/2024
4868/2024	Decretos Municipais	AbreCrédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei Nº2624/2023, de 27 de dezembro de 2023 e dá Outras Providências	25/09/2024
4867/2024	Decretos Municipais	Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei Nº2624/2023, de 27 de dezembro de 2023 e dá Outras Providências	24/09/2024
4866/2024	Decretos Municipais	Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei Nº2624/2023, de 27 de dezembro de 2023 e dá Outras Providências	17/09/2024
4865/2024	Decretos Municipais	Abrecrédito suplementar por redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo Art. 1º da Lei Nº2691/2024, de 17 de setembro de 2024 e dá Outras Providências.	17/09/2024
4864/2024	Decretos Municipais	Regulamenta a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada parklet.	13/09/2024
4863/2024	Decretos Municipais	AbreCrédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei Nº2624/2023, de 27 de dezembro de 2023 e dá Outras Providências.	11/09/2024
4862/2024	Decretos Municipais	AbreCrédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei Nº2624/2023, de 27 de dezembro de 2023 e dá Outras Providências.	10/09/2024
4861/2024	Decretos Municipais	AbreCrédito Suplementar por Superávit Financeiro, autorizado pelo Art. 7º, I, “b”, da Lei Nº2624/2023, de 27 de dezembro de 2023 e dá Outras Providências.	10/09/2024
4860/2024	Decretos Municipais	Abrecrédito suplementar por superávit financeiro no Orçamento Vigente, autorizado pelo Art. 3º da Lei Nº2690/2024, de 10 de setembro de 2024 e dá Outras Providências.	10/09/2024
4859/2024	Decretos Municipais	Abrecrédito suplementar por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente, autorizado pelo Art. 1º da Lei Nº2690/2024, de 10 de setembro de 2024 e dá Outras Providências.	10/09/2024
4858/2024	Decretos Municipais	AbreCrédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei Nº2624/2023, de 27 de dezembro de 2023 e dá Outras Providências.	09/09/2024
4857/2024	Decretos Municipais	AbreCrédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei Nº2624/2023, de 27 de dezembro de 2023 e dá Outras Providências	05/09/2024
4856/2024	Decretos Municipais	AbreCrédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei Nº2624/2023, de 27 de dezembro de 2023 e dá Outras Providências	04/09/2024
4855/2024	Decretos Municipais	AbreCrédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo Art. 1º da Lei Nº2689/2024, de 04 de setembro de 2024 e dá Outras Providências.	04/09/2024
4854/2024	Decretos Municipais	AbreCrédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei Nº2624/2023, de 27 de dezembro de 2023 e dá Outras Providências	02/09/2024
4853/2024	Decretos Municipais	AbreCrédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei Nº2624/2023, de 27 de dezembro de 2023 e dá Outras Providências	29/08/2024
4852/2024	Decretos Municipais	AbreCrédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei Nº2624/2023, de 27 de dezembro de 2023 e dá Outras Providências	28/08/2024

Calendário de eventos

Acompanhe-nos

Unidades Fiscais

VRM - 2021

R$ 60,83

VRM - 2022

R$ 67,36

VRM - 2023

R$ 71,33

VRM - 2024

R$ 74,67

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