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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
4748/2024 Da nova redação Decreto nº 4746/2024, de 04 de abril de 2024. 10/04/2024
4747/2024 AbreCrédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei Nº2624/2023, de 27 de dezembro de 2023 e dá Outras Providências 04/04/2024
4746/2024 Regulamenta a Lei nº 2662/2024, de 02 de abril de 2024, que dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário 04/04/2024
4745/2024 AbreCrédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei Nº2624/2023, de 27 de dezembro de 2023 e dá Outras Providências 26/03/2024
4744/2024 Nomeia Membros para comporem o Conselho Municipal de Educação – CME do Município de Novo Cabrais 26/03/2024
4743/2024 Reajusta os valores das diárias do Prefeito, Vice-Prefeito, Servidores e demais colaboradores do poder executivo e dá outras providências 25/03/2024
4742/2024 AbreCrédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei Nº2624/2023, de 27 de dezembro de 2023 e dá Outras Providências 22/03/2024
4729/2024 Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei Nº2624/2023, de 27 de dezembro de 2023 e dá Outras Providências 21/03/2024
4741/2024 AbreCrédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei Nº2624/2023, de 27 de dezembro de 2023 e dá Outras Providências 20/03/2024
4740/2024 Concede Folga aos Servidores Municipais 20/03/2024
4739/2024 Abre Crédito Suplementar por Superávit, autorizado pelo Art. 3º da Lei Nº2657/2024, de 19 de março de 2024 19/03/2024
4738/2024 Abre Crédito Especial por Superávit, autorizado pelo Art. 1º da Lei Nº2657/2024, de 19 de março de 2024.  19/03/2024
4737/2024 AbreCrédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei Nº2624/2023, de 27 de dezembro de 2023 e dá Outras Providências 18/03/2024
4736/2024 AbreCrédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei Nº2624/2023, de 27 de dezembro de 2023 e dá Outras Providências 13/03/2024
4735/2024 AbreCrédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei Nº2624/2023, de 27 de dezembro de 2023 e dá Outras Providências 12/03/2024
4734/2024 Abre Crédito Suplementar por Superávit, autorizado pelo Art. 1º da Lei Nº2655/2024, de 12 de março de 2024 12/03/2024
4733/2024 Abre Crédito Suplementar por Excesso, autorizado pelo Art. 5º da Lei Nº2653/2024, de 07 de março de 2024. 07/03/2024
4732/2024 Abre Crédito Especial por Superávit, autorizado pelo Art. 3º da Lei Nº2653/2024, de 07 de março de 2024.  07/03/2024
4731/2024 Abre Crédito Suplementar por Superávit, autorizado pelo Art. 1º da Lei Nº2653/2024, de 07 de março de 2024.  07/03/2024
4730/2024 AbreCrédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei Nº2624/2023, de 27 de dezembro de 2023 e dá Outras Providências 04/03/2024 
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Unidades Fiscais

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VRM - 2021

R$ 60,83

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VRM - 2022

R$ 67,36

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VRM - 2023

R$ 71,33

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VRM - 2024

R$ 74,67

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Prefeitura Municipal de Novo Cabrais - RS.
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