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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
4668/2023Abre Crédito Suplementar por Redução, autorizado pelo Art. 1º da Lei Nº2611/2023, de 28 de novembro de 2023.28/11/2023
4667/2023Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro, autorizado pelo Art. 1º da Lei Nº2608/2023, de 28 de novembro de 2023. 28/11/2023
4666/2023Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo inciso “I” do Art. 7º da Lei Nº2503/2022, de 23 de dezembro de 2022 e dá Outras Providências.27/11/2023
4665/2023Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, autorizado pelo Art. 3º da Lei Nº2606/2023, de 21 de novembro de 2023. 21/11/2023
4664/2023Abre Crédito Suplementar por Redução, autorizado pelo Art. 1º da Lei Nº2606/2023, de 21 de novembro de 2023.21/11/2023
4663/2023AbreCrédito Suplementa por Excesso no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei Nº2503/2022, de 23 de dezembro de 2022 e dá Outras Providências20/11/2023
4662/2023Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo inciso “I” do Art. 7º da Lei Nº2503/2022, de 23 de dezembro de 2022 e dá Outras Providências.20/11/2023
4661/2023Da nova redação ao Decreto nº 4621/2023, de 25 de setembro de 2023. 20/11/2023
4660/2023Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo inciso “I” do Art. 7º da Lei Nº2503/2022, de 23 de dezembro de 2022 e dá Outras Providências.17/11/2023
4659/2023Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo inciso “I” do Art. 7º da Lei Nº2503/2022, de 23 de dezembro de 2022 e dá Outras Providências.16/11/2023
4658/2023Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo inciso “I” do Art. 7º da Lei Nº2503/2022, de 23 de dezembro de 2022 e dá Outras Providências.16/11/2023
4657/2023Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo inciso “I” do Art. 7º da Lei Nº2503/2022, de 23 de dezembro de 2022 e dá Outras Providências.14/11/2023
4656/2023AbreCrédito Suplementa por Excesso no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei Nº2503/2022, de 23 de dezembro de 2022 e dá Outras Providências14/11/2023
4655/2023Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo inciso “I” do Art. 7º da Lei Nº2503/2022, de 23 de dezembro de 2022 e dá Outras Providências.13/11/2023
4654/2023Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo inciso “I” do Art. 7º da Lei Nº2503/2022, de 23 de dezembro de 2022 e dá Outras Providências.08/11/2023
4653/2023Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo inciso “I” do Art. 7º da Lei Nº2503/2022, de 23 de dezembro de 2022 e dá Outras Providências.07/11/2023
4652/2023Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo inciso “I” do Art. 7º da Lei Nº2503/2022, de 23 de dezembro de 2022 e dá Outras Providências.03/11/2023
4651/2023Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo inciso “I” do Art. 7º da Lei Nº2503/2022, de 23 de dezembro de 2022 e dá Outras Providências.27/10/2023
4650/2023Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, autorizado pelo Art. 5º da Lei Nº2602/2023, de 26 de outubro de 2023. 26/10/2023
4649/2023Abre Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, autorizado pelo Art. 3º da Lei Nº2602/2023, de 26 de outubro de 2023. 26/10/2023
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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VRM - 2021

R$ 60,83

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VRM - 2022

R$ 67,36

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VRM - 2023

R$ 71,33

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Prefeitura Municipal de Novo Cabrais - RS.
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