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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
5012/2025 Decretos Municipais Abre crédito suplementar por redução no orçamento vigente, autorizado pela Lei nº 2704/2024, de 20 de dezembro de 2024. 23/04/2025
5011/2025 Decretos Municipais Abre crédito suplementar por redução e por superávit financeiro no orçamento vigente, autorizado pela Lei Nº2745/2025, de 23 de abril de 2025. 23/04/2025
5010/2025 Decretos Municipais Designa servidor responsável pela emissão de parecer das prestações de contas do regime de adiantamento de numerário. 22/04/2025
5009/2025 Decretos Municipais Abre crédito suplementar por superavit no Orçamento Vigente, autorizado pelo Art. 7º da Lei nº 2704/2024, de 20 de dezembro de 2024 e dá Outras Providências. 17/04/2025
5008/2025 Decretos Municipais Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação e por redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo Art. 7º da Lei nº 2704/2024, de 20 de dezembro de 2024 e dá Outras Providências. 16/04/2025
5007/2025 Decretos Municipais DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO, AFETADAS POR ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0, CONFORME LEGISLAÇÃO APLICADA AO TEMA. 16/04/2025
5006/2025 Decretos Municipais Altera o Decreto nº 4746/2024, de 04 de Abril de 2024. 15/04/2025
5005/2025 Decretos Municipais Abre crédito suplementar por redução no orçamento vigente, autorizado pela Lei nº 2704/2024, de 20 de dezembro de 2024. 15/04/2025
5004/2025 Decretos Municipais Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente, autorizado pelo Art. 5º da Lei nº 2743/2025, de 15 de abril de 2025 e dá Outras Providências. 15/04/2025
5003/2025 Decretos Municipais Abre crédito suplementar por superávit no Orçamento Vigente, autorizado pelo Art. 3º da Lei nº 2743/2025, de 15 de abril de 2025 e dá Outras Providências. 15/04/2025
5002/2025 Decretos Municipais Abre crédito especial por redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo Art. 1º da Lei nº 2743/2025, de 15 de abril de 2025 e dá Outras Providências. 15/04/2025
5001/2025 Decretos Municipais Reajusta os valores das diárias do Prefeito, Vice-Prefeito, Servidores e demais colaboradores do poder executivo e dá outras providências. 14/04/2025
5000/2025 Decretos Municipais Abre Crédito Suplementar por Superavit Financeiro no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei nº 2704/2024, de 20 de dezembro de 2024 e dá Outras Providências. 11/04/2025
4999/2025 Decretos Municipais Abre crédito suplementar por redução no orçamento vigente, autorizado pela Lei nº 2704/2024, de 20 de dezembro de 2024. 11/04/2025
4998/2025 Decretos Municipais Concede Folga aos Servidores Municipais. 11/04/2025
4997/2025 Decretos Municipais Abre crédito suplementar por redução no orçamento vigente, autorizado pela Lei nº 2704/2024, de 20 de dezembro de 2024 08/04/2025
4996/2025 Decretos Municipais Abre crédito suplementar por superávit financeiro no Orçamento Vigente, autorizado pelo Art. 3º da Lei nº 2739/2025, de 08 de abril de 2025 e dá Outras Providências. 08/04/2025
4995/2025 Decretos Municipais Abre crédito especial por redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo Art. 1º da Lei nº 2739/2025, de 08 de abril de 2025 e dá Outras Providências 08/04/2025
4994/2025 Decretos Municipais Abre Crédito Suplementar por Superavit Financeiro no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei nº 2704/2024, de 20 de dezembro de 2024 e dá Outras Providências. 03/04/2025
4993/2025 Decretos Municipais Altera o Anexo III, do Decreto nº 4970/2025, que Aprova o Regulamento da Exposição-Feira de Novo Cabrais, XIV EXPOCABRAIS 2025 e dá outras providências 02/04/2025 
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VRM - 2022

R$ 67,36

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VRM - 2023

R$ 71,33

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VRM - 2024

R$ 74,67

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VRM - 2025

R$ 78,31

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Prefeitura Municipal de Novo Cabrais - RS.
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