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Prefeito participou de reunião na Câmara dos Deputados que debateu demandas aos municípios

Adicional de 1,5% ao FPM, desoneração da folha, programas federais e municipalização do ITR foram alguns dos assuntos tratados com parlamentares


Prefeito participou de reunião na Câmara dos Deputados que debateu demandas aos municípios

O Prefeito Leodegar Rodrigues participou de uma reunião realizada no final da tarde desta quarta-feira, 20, no plenário 1 da Câmara dos Deputados, em Brasília, onde foi debatido com parlamentares uma pauta prioritária sobre projetos de lei de interesse dos municípios que participam da Marcha em Defesa dos Municípios.

Entre os assuntos debatidos, destaque para as PECs que tratam sobre o adicional de 1,5% ao FPM para fazer frente a crescente pressão fiscal, em especial recompor as perdas do aumento da faixa de isenção do IRRF; a desoneração da folha em proposta que reduz para 8% a alíquota da contribuição previdenciária patronal dos municípios até 142 mil habitantes, ampliando o equilíbrio fiscal e a capacidade de investimentos das gestões locais.

Também foi debatido sobre a atualização monetária dos repasses para a execução de programas federais de cooperação entre a União e os Municípios e sobre a municipalização do Imposto Territorial Rural que estabelece a competência municipal para instituir imposto sobre a propriedade territorial rural.

O prefeito cabraisense, que está acompanhado do vice-prefeito Maiquel Butzke, seguem na capital federal nesta quinta-feira, 21, para participarem da programação do último dia da Marcha em Defesa dos Municípios e realizarem agendas no Congresso Nacional e Ministérios.

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