A Prefeitura de Novo Cabrais informa que estão abertas, a partir desta segunda-feira (15), as inscrições para o Programa de Auxílio Transporte destinado a estudantes residentes no município. O benefício, regulamentado pela Lei Municipal nº 2.799/2025, contempla alunos matriculados em Cursos Técnicos (integrados ou profissionalizantes), Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Ensino Superior (universitário).

De acordo com o edital, os estudantes que realizarem a inscrição até 30 de setembro de 2025 terão direito ao recebimento retroativo do auxílio referente ao segundo semestre letivo. Após essa data, novas inscrições poderão ser feitas a qualquer momento, mas sem o pagamento retroativo.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente de forma online, no site oficial da Prefeitura de Novo Cabrais (novocabrais.rs.gov.br), na aba Cidadão, opção Protocolo Web. O estudante deverá selecionar o assunto “Requerimento auxílio transporte aluno”, preencher o formulário com os dados solicitados e anexar a documentação exigida.

Entre os documentos necessários estão: RG e CPF do estudante (e do responsável, quando menor de idade), título de eleitor para maiores de 18 anos, declaração de matrícula, comprovante de residência atualizado, formulários previstos no edital, número de conta bancária para recebimento do auxílio e atestado de frequência semestral.

O benefício corresponde a 50% do valor da despesa com transporte utilizado pelos alunos, seja público ou particular, calculado conforme critérios definidos no edital. O pagamento será realizado até o quinto dia útil do mês subsequente, válido para os meses posteriores a setembro.

O resultado das inscrições homologadas será divulgado até 10 dias após o encerramento do prazo, no site da Prefeitura.

Mais informações podem ser obtidas junto à Secretaria Municipal de Educação, pelo telefone (51) 99661-6316.

Texto: Mariéle Gross/Imprensa NC

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