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Dados

Modalidade - Inexigibilidade - 60/2026

Data de Cadastro/Horário Data de Acolhimento/Horário Data de Abertura/Horário Data da Disputa/Horário
23/04/2026 13:50:00 23/04/2026 13:50:00 23/04/2026 13:50:00 23/04/2026 13:50:00
Nº do Processo Status
1071/2026 Encerrado
VALOR ESTIMADO
R$ 4.182,41
Objeto

A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária Indústria e Comércio necessita contratar empresa especializada para realizar reparo técnico da Retroescavadeira XCMG XC870BR-1, 2025 chassi XUG08703JRPA02724, essencial para a execução de serviços de infraestrutura e apoio às atividades agrícolas do Município, pois há necessidade de substituir haste e reparar cilindro estabilizador. A administração municipal reconhece a necessidade imperativa de contratação de uma empresa para prestação de serviço de assistência técnica autorizada, da Retroescavadeira XCMG XC870BR-1. A contratação será realizada por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando o baixo valor estimado da contratação e a impossibilidade de execução direta pela Administração. Urgência Justificada: O serviço de manutenção é essencial para evitar a indisponibilidade do veículo, cuja função está diretamente vinculada à prestação de serviços públicos. O atraso na realização da manutenção pode comprometer o desempenho das atividades da Administração. Exclusividade Técnica: O diagnóstico e a execução do serviço de manutenção necessitam ser realizados por uma assistência técnica autorizada pela fabricante, garantindo: A conformidade técnica do serviço. Impossibilidade de Competição no Momento: A inviabilidade de competição justifica-se pelo fato de que o diagnóstico foi realizado pela assistência técnica autorizada, a qual detém conhecimento técnico específico sobre o veículo e possui a capacidade exclusiva de garantir a qualidade e confiabilidade do serviço e das peças fornecidas. 

Resumo

A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária Indústria e Comércio necessita contratar empresa especializada para realizar reparo técnico da Retroescavadeira XCMG XC870BR-1, 2025 chassi XUG08703JRPA02724, essencial para a execução de serviços de infraestrutura e apoio às atividades agrícolas do Município, pois há necessidade de substituir haste e reparar cilindro estabilizador. A administração municipal reconhece a necessidade imperativa de contratação de uma empresa para prestação de serviço de assistência técnica autorizada, da Retroescavadeira XCMG XC870BR-1. A contratação será realizada por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando o baixo valor estimado da contratação e a impossibilidade de execução direta pela Administração. Urgência Justificada: O serviço de manutenção é essencial para evitar a indisponibilidade do veículo, cuja função está diretamente vinculada à prestação de serviços públicos. O atraso na realização da manutenção pode comprometer o desempenho das atividades da Administração. Exclusividade Técnica: O diagnóstico e a execução do serviço de manutenção necessitam ser realizados por uma assistência técnica autorizada pela fabricante, garantindo: A conformidade técnica do serviço. Impossibilidade de Competição no Momento: A inviabilidade de competição justifica-se pelo fato de que o diagnóstico foi realizado pela assistência técnica autorizada, a qual detém conhecimento técnico específico sobre o veículo e possui a capacidade exclusiva de garantir a qualidade e confiabilidade do serviço e das peças fornecidas. 

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23/04/2026 Resultado

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23/04/2026 - 13:52

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