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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/05/2025 |
Número | ||
5021 | ||
Legislatura | ||
2025-2028 | ||
Ementa | ||
Abre crédito especial por superávit no orçamento vigente, autorizado pelo Art. 1º da Lei Nº2749/2025, de 07 de maio de 2025 e dá Outras Providências |
Arquivos
Número: 5021 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5021/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5021/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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R$ 67,36
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R$ 71,33
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R$ 74,67
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R$ 78,31
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