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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/04/2025 |
Número | ||
5019 | ||
Legislatura | ||
2025-2028 | ||
Ementa | ||
Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação e por redução no Orçamento Vigente, autorizado pelo Art. 7º da Lei nº 2704/2024, de 20 de dezembro de 2024 e dá Outras Providências |
Arquivos
Número: 5019 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5019/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5019/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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R$ 67,36
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R$ 71,33
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R$ 74,67
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R$ 78,31
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