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Novo Cabrais, domingo, 06 de julho de 2025 Telefone (51) 99970-8061

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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 13/01/2025
Número
4943
Legislatura
2025-2028
Ementa

Fixa o percentual para a atualização da tarifa de água bem como da contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP, constantes das leis municipais n°1501/2013, de 11 de junho de 2013, e 2058/2018, de 04 de maio de 2018, respectivamente.

Arquivos

Número: 4943
Alteram ou Revogam - 4943/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 4943/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

15/04/2025 - 16:23

Modificações: Descricao:

Fixa o percentual para a atualização da tarifa de...

13/01/2025 - 11:02

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Versão do sistema: 2.0.0 - 04/07/2025

Portal atualizado em: 04/07/2025 16:27:40

Prefeitura Municipal de Novo Cabrais - RS.
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