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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/02/2024 |
Número | ||
4724 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Abre Crédito Especial por Superávit, autorizado pelo Art. 3º da Lei Nº2638/2024, de 08 de fevereiro de 2024. |
Arquivos
Número: 4724 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4724/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4724/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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R$ 60,83
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R$ 67,36
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R$ 71,33
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R$ 74,67
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